
Oriunda
de uma iniciativa que mobilizou mais de um milhão de assinaturas de
brasileiros, nasceu a Lei Complementar nº. 135/2010, popularmente
conhecida como “Lei da ficha limpa”. Essa lei será uma importante aliada
nas eleições municipais que ocorrerão este ano, uma vez que tornará
inelegíveis candidatos que tiverem o mandato cassado, renunciarem para
evitar a cassação ou forem condenados por decisão de órgão colegiado
(com mais de um juiz).
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